A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais sérias do Código de Trânsito. Ela pode vir pelo acúmulo de pontos ou por uma única infração que já prevê suspensão. Veja como o processo funciona, quais são seus direitos e como voltar a dirigir.
- Há dois caminhos: acúmulo de pontos (20, 30 ou 40 em 12 meses) ou infração autossuspensiva, como dirigir sob efeito de álcool.
- Por pontos, a suspensão vai de 6 meses a 1 ano; em caso de reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
- Para voltar a dirigir, é preciso cumprir o prazo e ser aprovado no curso de reciclagem.
- Há direito de defesa em todas as etapas.
Por que a CNH é suspensa
Acúmulo de pontos
O processo é aberto quando o condutor atinge, em 12 meses:
- 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos, se houver uma gravíssima;
- 20 pontos, se houver duas ou mais gravíssimas.
Para quem exerce atividade remunerada (observação EAR na CNH), o limite é de 40 pontos.
Infrações autossuspensivas
Algumas infrações preveem suspensão diretamente, sem depender dos pontos. Exemplos: dirigir sob influência de álcool, recusar o teste do bafômetro, participar de racha e exceder em mais de 50% o limite de velocidade.
Como é o processo
- Notificação de instauração. O órgão de trânsito informa que abriu o processo de suspensão.
- Defesa. Você pode apresentar defesa dentro do prazo indicado.
- Decisão e recursos. Se a penalidade for aplicada, cabe recurso à JARI e depois ao Cetran.
- Entrega da CNH. Encerrados os recursos, a suspensão começa a contar. A CNH digital é bloqueada e a física deve ser entregue conforme orientação do órgão.
- Curso de reciclagem. Obrigatório para recuperar o direito de dirigir, com prova ao final.
Nacional: limites de pontos, prazos de suspensão e obrigatoriedade da reciclagem (arts. 261 e 268 do CTB).
Varia por estado: como entregar a CNH, onde fazer o curso de reciclagem (presencial ou a distância) e os valores.
Perguntas frequentes
Pagar as multas evita a suspensão?
Não. O pagamento quita a multa, mas os pontos continuam contando.
Os pontos zeram depois da suspensão?
Sim. Cumprida a penalidade, os pontos que geraram a suspensão deixam de contar.
Motorista profissional pode fazer curso preventivo?
Sim. Quem tem EAR e atinge 30 pontos pode fazer o curso preventivo de reciclagem para zerar a pontuação, uma vez a cada 12 meses.


