AVISO CNH vencida: você pode dirigir por até 30 dias após o vencimento.
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O que acontece quando a CNH é suspensa?

Entenda quando a CNH é suspensa, por quanto tempo, como funciona o processo, o curso de reciclagem e o que acontece se você dirigir suspenso.

Atualizado em 3 min de leitura Baseado no CTB e nas normas do Contran
Carro na rua à noite
Foto: Pexels

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais sérias do Código de Trânsito. Ela pode vir pelo acúmulo de pontos ou por uma única infração que já prevê suspensão. Veja como o processo funciona, quais são seus direitos e como voltar a dirigir.

Resposta rápida
  • Há dois caminhos: acúmulo de pontos (20, 30 ou 40 em 12 meses) ou infração autossuspensiva, como dirigir sob efeito de álcool.
  • Por pontos, a suspensão vai de 6 meses a 1 ano; em caso de reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
  • Para voltar a dirigir, é preciso cumprir o prazo e ser aprovado no curso de reciclagem.
  • Há direito de defesa em todas as etapas.

Por que a CNH é suspensa

Acúmulo de pontos

O processo é aberto quando o condutor atinge, em 12 meses:

  • 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima;
  • 30 pontos, se houver uma gravíssima;
  • 20 pontos, se houver duas ou mais gravíssimas.

Para quem exerce atividade remunerada (observação EAR na CNH), o limite é de 40 pontos.

Infrações autossuspensivas

Algumas infrações preveem suspensão diretamente, sem depender dos pontos. Exemplos: dirigir sob influência de álcool, recusar o teste do bafômetro, participar de racha e exceder em mais de 50% o limite de velocidade.

Como é o processo

  1. Notificação de instauração. O órgão de trânsito informa que abriu o processo de suspensão.
  2. Defesa. Você pode apresentar defesa dentro do prazo indicado.
  3. Decisão e recursos. Se a penalidade for aplicada, cabe recurso à JARI e depois ao Cetran.
  4. Entrega da CNH. Encerrados os recursos, a suspensão começa a contar. A CNH digital é bloqueada e a física deve ser entregue conforme orientação do órgão.
  5. Curso de reciclagem. Obrigatório para recuperar o direito de dirigir, com prova ao final.
Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima com multa multiplicada e pode levar à cassação da habilitação. Nesse caso, só é possível voltar a dirigir depois de dois anos, refazendo todo o processo de habilitação.
Regra nacional × varia por estado

Nacional: limites de pontos, prazos de suspensão e obrigatoriedade da reciclagem (arts. 261 e 268 do CTB).

Varia por estado: como entregar a CNH, onde fazer o curso de reciclagem (presencial ou a distância) e os valores.

Perguntas frequentes

Pagar as multas evita a suspensão?

Não. O pagamento quita a multa, mas os pontos continuam contando.

Os pontos zeram depois da suspensão?

Sim. Cumprida a penalidade, os pontos que geraram a suspensão deixam de contar.

Motorista profissional pode fazer curso preventivo?

Sim. Quem tem EAR e atinge 30 pontos pode fazer o curso preventivo de reciclagem para zerar a pontuação, uma vez a cada 12 meses.

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