AVISO CNH vencida: você pode dirigir por até 30 dias após o vencimento.
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Como fazer a comunicação de venda de veículo

Vendeu o carro? Veja por que a comunicação de venda protege você, qual é o prazo, como fazer pelo cartório, Detran ou app e o que acontece se não fizer.

Atualizado em 3 min de leitura Baseado no CTB e nas normas do Contran
Aperto de mão na venda
Foto: Pexels

Muita gente acha que, entregou o carro e recebeu o dinheiro, acabou. Mas enquanto o veículo continuar no seu nome sem a comunicação de venda, você pode ser cobrado por multas, IPVA e outros problemas causados pelo novo dono. A comunicação de venda é a sua proteção.

Resposta rápida
  • É obrigação do vendedor (art. 134 do CTB).
  • O comprador tem 30 dias para transferir. Se não transferir, o vendedor tem 60 dias para comunicar a venda ao Detran.
  • Pode ser feita pelo cartório, pelo Detran ou, em alguns casos, pelo app CNH do Brasil.
  • Sem a comunicação, o vendedor responde solidariamente pelas penalidades até a data em que comunicar.

Por que fazer o quanto antes

A lei prevê o prazo de 60 dias, mas não há vantagem em esperar. Cada dia em que o carro fica no seu nome sem registro da venda é um dia em que multas, pedágios e até problemas mais sérios podem cair no seu CPF.

Como fazer

Pelo cartório

Em muitos estados, ao reconhecer as firmas na ATPV-e, o cartório já envia a comunicação de venda eletronicamente ao Detran. Pergunte no balcão e peça o comprovante.

Pelo Detran

  1. Acesse o site ou vá a uma unidade do Detran do estado de registro do veículo.
  2. Escolha o serviço “comunicação de venda”.
  3. Informe dados do veículo e do comprador e anexe a cópia da ATPV-e (ou do CRV) assinada, com firmas reconhecidas ou assinatura eletrônica aceita.
  4. Guarde o protocolo.

Pelo app CNH do Brasil

Para proprietário pessoa física, alguns estados permitem fazer a comunicação pelo app, com login gov.br. Verifique se o serviço está disponível para o seu caso.

Documentos que você deve guardar

  • Cópia da ATPV-e ou do CRV preenchido e assinado.
  • Comprovante da comunicação de venda.
  • Recibo ou contrato com data, valor e dados do comprador.
  • Cópia do documento do comprador.
Regra nacional × varia por estado

Nacional: obrigação do vendedor e prazo de 60 dias (art. 134), possibilidade de comprovante eletrônico.

Varia por estado: se o cartório comunica automaticamente, canais aceitos e taxa (quando houver).

Importante: a comunicação de venda não transfere o veículo. Ela registra que você não é mais o dono. A transferência continua sendo obrigação do comprador.

Perguntas frequentes

O comprador não transferiu. Posso ser multado?

Se você comunicou a venda no prazo, não responde pelas penalidades posteriores à data da venda informada.

E o IPVA?

A responsabilidade pelo IPVA depende da lei de cada estado. A comunicação de venda costuma ser o documento usado para afastar a cobrança do antigo dono.

Posso cancelar a comunicação de venda?

Somente em situações específicas, como erro material, fraude ou desfazimento formal do negócio, conforme regras do Detran.

Fontes oficiais
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