Muita gente acha que, entregou o carro e recebeu o dinheiro, acabou. Mas enquanto o veículo continuar no seu nome sem a comunicação de venda, você pode ser cobrado por multas, IPVA e outros problemas causados pelo novo dono. A comunicação de venda é a sua proteção.
- É obrigação do vendedor (art. 134 do CTB).
- O comprador tem 30 dias para transferir. Se não transferir, o vendedor tem 60 dias para comunicar a venda ao Detran.
- Pode ser feita pelo cartório, pelo Detran ou, em alguns casos, pelo app CNH do Brasil.
- Sem a comunicação, o vendedor responde solidariamente pelas penalidades até a data em que comunicar.
Por que fazer o quanto antes
A lei prevê o prazo de 60 dias, mas não há vantagem em esperar. Cada dia em que o carro fica no seu nome sem registro da venda é um dia em que multas, pedágios e até problemas mais sérios podem cair no seu CPF.
Como fazer
Pelo cartório
Em muitos estados, ao reconhecer as firmas na ATPV-e, o cartório já envia a comunicação de venda eletronicamente ao Detran. Pergunte no balcão e peça o comprovante.
Pelo Detran
- Acesse o site ou vá a uma unidade do Detran do estado de registro do veículo.
- Escolha o serviço “comunicação de venda”.
- Informe dados do veículo e do comprador e anexe a cópia da ATPV-e (ou do CRV) assinada, com firmas reconhecidas ou assinatura eletrônica aceita.
- Guarde o protocolo.
Pelo app CNH do Brasil
Para proprietário pessoa física, alguns estados permitem fazer a comunicação pelo app, com login gov.br. Verifique se o serviço está disponível para o seu caso.
Documentos que você deve guardar
- Cópia da ATPV-e ou do CRV preenchido e assinado.
- Comprovante da comunicação de venda.
- Recibo ou contrato com data, valor e dados do comprador.
- Cópia do documento do comprador.
Nacional: obrigação do vendedor e prazo de 60 dias (art. 134), possibilidade de comprovante eletrônico.
Varia por estado: se o cartório comunica automaticamente, canais aceitos e taxa (quando houver).
Perguntas frequentes
O comprador não transferiu. Posso ser multado?
Se você comunicou a venda no prazo, não responde pelas penalidades posteriores à data da venda informada.
E o IPVA?
A responsabilidade pelo IPVA depende da lei de cada estado. A comunicação de venda costuma ser o documento usado para afastar a cobrança do antigo dono.
Posso cancelar a comunicação de venda?
Somente em situações específicas, como erro material, fraude ou desfazimento formal do negócio, conforme regras do Detran.
- Código de Trânsito Brasileiro (arts. 123 e 134)
- Portal do Detran do seu estado


