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Como transferir um veículo para outra pessoa: guia completo

Passo a passo da transferência de carro ou moto: ATPV-e, comunicação de venda, vistoria, documentos, prazo de 30 dias e o que fazer em cada etapa.

Atualizado em 4 min de leitura Baseado no CTB e nas normas do Contran
Chave de carro sendo entregue
Foto: Pexels

Vender ou comprar um carro usado envolve duas obrigações diferentes: o vendedor precisa registrar a venda e o comprador precisa colocar o veículo no próprio nome. Fazer as duas coisas certas evita multa, dor de cabeça com IPVA e até responsabilidade por infrações de outra pessoa.

Resposta rápida
  • O vendedor preenche a ATPV-e (ou o verso do CRV, em documentos antigos) com os dados do comprador.
  • As assinaturas são validadas em cartório ou por assinatura eletrônica aceita pelo Detran.
  • O comprador tem 30 dias para fazer a transferência no Detran.
  • Se o comprador não transferir, o vendedor deve comunicar a venda em até 60 dias após esse prazo.

Antes de fechar negócio

  • Consulte débitos do veículo: IPVA, licenciamento e multas. Em geral, o Detran só transfere com tudo quitado.
  • Verifique se há restrição: alienação fiduciária (financiamento), bloqueio judicial ou registro de roubo.
  • Confira se os números de chassi e motor batem com o documento.
  • Combine por escrito quem paga as taxas e os débitos pendentes.

Passo a passo da transferência

  1. Vendedor gera a ATPV-e. A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica é solicitada no Detran (site, app ou despachante, conforme o estado) e preenchida com CPF ou CNPJ do comprador, endereço, data e valor da venda.
  2. Assinaturas. Vendedor e comprador assinam. Dependendo do estado, a validação é feita por reconhecimento de firma em cartório ou por assinatura eletrônica em plataforma homologada.
  3. Comunicação de venda. Em muitos estados o próprio cartório comunica a venda ao Detran. Se não for o caso, o vendedor deve fazê-la para deixar de responder pelo veículo.
  4. Vistoria. O comprador leva o veículo à vistoria de transferência (Detran ou empresa credenciada). Alguns estados dispensam ou digitalizaram essa etapa.
  5. Pagamento das taxas. Taxa de transferência e emissão do novo documento. Os valores são definidos por cada estado.
  6. Emissão do novo CRV/CRLV. Concluída a transferência, o documento sai em nome do comprador e fica disponível no app CNH do Brasil.

Documentos geralmente exigidos

Quem Documentos
Comprador Documento de identidade com CPF, comprovante de endereço, ATPV-e assinada, laudo de vistoria, comprovantes de pagamento das taxas
Vendedor Documento de identidade, dados para a ATPV-e, quitação de débitos do veículo
Empresa Contrato social ou CNPJ, documento do representante
Regra nacional × varia por estado

Nacional: prazo de 30 dias para o comprador (art. 123 do CTB), comunicação de venda em 60 dias (art. 134), possibilidade de transferência eletrônica com assinatura avançada (Lei 15.153/2025).

Varia por estado: valor das taxas, necessidade de vistoria, se o cartório faz a comunicação de venda e quais plataformas de assinatura são aceitas.

O que acontece se não transferir

Deixar de registrar a transferência em 30 dias é infração média (art. 233 do CTB): multa de R$ 130,16, 4 pontos e remoção do veículo como medida administrativa. Além disso, enquanto o veículo estiver no nome do vendedor sem comunicação de venda, ele pode responder solidariamente por multas.

Atenção a golpes: nunca entregue a ATPV-e assinada sem receber o pagamento confirmado. E desconfie de “despachantes” que pedem senha do gov.br.

Perguntas frequentes

Posso fazer tudo pela internet?

Em vários estados, parte do processo já é digital. A Lei 15.153/2025 permite a transferência eletrônica com assinatura avançada em plataforma homologada, mas a implantação depende de cada Detran.

Quem paga a transferência?

Normalmente o comprador, mas é um acordo entre as partes. Combine antes.

Carro financiado pode ser transferido?

Só com a quitação do financiamento ou com a anuência do banco, que precisa retirar ou transferir a alienação.

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