Os prazos da compra e venda de veículo confundem muita gente porque são dois, e cada um é de uma pessoa. Veja quem precisa fazer o quê, quando o relógio começa a contar e quanto custa atrasar.
- Comprador: 30 dias para registrar a transferência (art. 123, §1º do CTB).
- Vendedor: se o comprador não transferir, 60 dias para comunicar a venda (art. 134).
- Atrasar a transferência é infração média: R$ 130,16, 4 pontos e remoção do veículo.
Linha do tempo da venda
| Momento | Quem | O que fazer |
|---|---|---|
| Dia da venda | Vendedor e comprador | Preencher e assinar a ATPV-e ou o CRV |
| Até 30 dias | Comprador | Vistoria (se exigida), pagamento das taxas e transferência no Detran |
| Até 60 dias depois dos 30 | Vendedor | Comunicar a venda, se o comprador não transferiu |
Como contar os 30 dias
O prazo conta a partir da data da venda informada no documento de transferência. São dias corridos: fins de semana e feriados entram na conta.
O que acontece se atrasar
- Multa de R$ 130,16 e 4 pontos para o proprietário (art. 233).
- Remoção do veículo como medida administrativa, se for abordado.
- Mesmo atrasado, a transferência precisa ser feita. A multa é cobrada no processo.
Para o vendedor que não comunica a venda, a consequência é responder solidariamente pelas penalidades aplicadas ao veículo até a data da comunicação.
Nacional: prazos de 30 e 60 dias e infração do art. 233.
Varia por estado: agendamento de vistoria, taxas e se a transferência pode ser concluída on-line.
Perguntas frequentes
O prazo vale para herança e leilão?
Também há prazo de 30 dias em outras situações de transferência previstas no art. 123, como compra em leilão. Casos de herança dependem de documentos do inventário; consulte o Detran.
Mudei de cidade. Preciso avisar?
Sim. Mudança de município de domicílio também deve ser registrada em 30 dias.


