AVISO CNH vencida: você pode dirigir por até 30 dias após o vencimento.
BRASILTransferência

Qual o prazo para transferir um veículo?

O comprador tem 30 dias para transferir o veículo e o vendedor 60 dias para comunicar a venda. Veja como contar os prazos, a multa e o que fazer se atrasar.

Atualizado em 2 min de leitura Baseado no CTB e nas normas do Contran
Agenda com prazos marcados
Foto: Pexels

Os prazos da compra e venda de veículo confundem muita gente porque são dois, e cada um é de uma pessoa. Veja quem precisa fazer o quê, quando o relógio começa a contar e quanto custa atrasar.

Resposta rápida
  • Comprador: 30 dias para registrar a transferência (art. 123, §1º do CTB).
  • Vendedor: se o comprador não transferir, 60 dias para comunicar a venda (art. 134).
  • Atrasar a transferência é infração média: R$ 130,16, 4 pontos e remoção do veículo.

Linha do tempo da venda

Momento Quem O que fazer
Dia da venda Vendedor e comprador Preencher e assinar a ATPV-e ou o CRV
Até 30 dias Comprador Vistoria (se exigida), pagamento das taxas e transferência no Detran
Até 60 dias depois dos 30 Vendedor Comunicar a venda, se o comprador não transferiu
Dica para o vendedor: não espere o prazo acabar. Comunique a venda logo após assinar, sobretudo se o cartório do seu estado não fizer isso automaticamente.

Como contar os 30 dias

O prazo conta a partir da data da venda informada no documento de transferência. São dias corridos: fins de semana e feriados entram na conta.

O que acontece se atrasar

  • Multa de R$ 130,16 e 4 pontos para o proprietário (art. 233).
  • Remoção do veículo como medida administrativa, se for abordado.
  • Mesmo atrasado, a transferência precisa ser feita. A multa é cobrada no processo.

Para o vendedor que não comunica a venda, a consequência é responder solidariamente pelas penalidades aplicadas ao veículo até a data da comunicação.

Regra nacional × varia por estado

Nacional: prazos de 30 e 60 dias e infração do art. 233.

Varia por estado: agendamento de vistoria, taxas e se a transferência pode ser concluída on-line.

Perguntas frequentes

O prazo vale para herança e leilão?

Também há prazo de 30 dias em outras situações de transferência previstas no art. 123, como compra em leilão. Casos de herança dependem de documentos do inventário; consulte o Detran.

Mudei de cidade. Preciso avisar?

Sim. Mudança de município de domicílio também deve ser registrada em 30 dias.

Este guia ajudou? Envie para quem precisa: Facebook Pinterest
Rolar para cima